Termos de Uso

LEIA COM ATENÇÃO. Estes Termos constituem contrato vinculante entre você ("Usuário") e o Mercado do Salão, inscrito no CNPJ nº 44.233.571/0001-41. O uso está condicionado à aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize as soluções.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização das soluções que integram o ecossistema Mercado do Salão, oferecidas pelo Mercado do Salão, inscrito no CNPJ nº 44.233.571/0001-41.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer solução do ecossistema — inclusive a Academy Mercado do Salão —, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde, você não deve utilizar as soluções.

Se você contrata em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

• Ecossistema Mercado do Salão: conjunto integrado de soluções voltadas ao setor da beleza.
• Gestor: software de gestão (ERP/CRM) disponibilizado em nuvem, no modelo SaaS, quando contratado.
• MSA: Mentoria Salão Autoadministrável e demais programas educacionais.
• Academy / Área de Membros: ambiente de cursos, conteúdos e comunidade, inclusive em academy.mercadodosalao.com.br.
• Marketplace: ambiente que conecta fornecedores, salões e clientes finais.
• Licenciado: pessoa física ou jurídica autorizada a representar e comercializar as soluções em determinada região, conforme contrato específico.
• Afiliado / Partner: pessoa que indica soluções e é remunerada por indicações convertidas, conforme regras do programa.
• Conteúdo: textos, materiais, cursos, marcas, métodos, software e demais elementos disponibilizados.

3. Sobre as soluções do ecossistema

O ecossistema Mercado do Salão reúne, de forma integrada, as seguintes soluções, que podem ser contratadas isolada ou conjuntamente:

• Gestor: gestão financeira, operacional, fiscal, de estoque, de agenda e de marketing para salões, barbearias e estética.
• Mentoria MSA e programas educacionais: acompanhamento e formação em gestão pelo método autoral.
• Academy: cursos gratuitos e pagos (por assinatura ou avulsos), próprios e de parceiros educadores, e comunidade.
• Marketplace: ambiente de compra e venda que conecta fornecedores, salões e clientes finais, com pagamentos automatizados.
• Programas de Licenciados e Afiliados: canais de comercialização e indicação das soluções.

O Mercado do Salão pode, a seu critério, criar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades e produtos, buscando informar os Usuários com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

4. Cadastro, conta e responsabilidades do Usuário

• Para utilizar as soluções, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e ser maior de 18 anos e civilmente capaz.
• O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
• O Mercado do Salão pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incorretas ou que violem estes Termos.

5. Planos, assinaturas, pagamentos e cancelamento

5.1 Planos e cobrança

• As soluções podem ser oferecidas de forma gratuita, por assinatura recorrente (mensal ou anual) ou por pagamento avulso, conforme o plano contratado e os valores vigentes na contratação.
• Os pagamentos são processados por meio de provedor de pagamentos parceiro (ex.: Asaas), podendo incluir cobrança recorrente automática enquanto a assinatura estiver ativa.
• Os valores poderão ser reajustados mediante aviso prévio, respeitada a legislação e o índice de correção aplicável (IPCA).

5.2 Inadimplemento

O não pagamento poderá acarretar suspensão ou bloqueio do acesso às soluções até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e demais medidas cabíveis.

5.3 Cancelamento e reembolso

• O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais indicados; o cancelamento evita renovações futuras, sem gerar, em regra, reembolso de períodos já usufruídos, salvo disposição contratual ou legal em contrário.
• Direito de arrependimento: nas contratações realizadas fora do estabelecimento (ex.: internet), o Usuário consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Condições específicas de cada plano, período de teste e política de reembolso constarão na respectiva oferta ou contrato.

6. Regras de uso e condutas proibidas

Ao utilizar as soluções, o Usuário compromete-se a não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• utilizar as soluções para fins fraudulentos, enganosos ou ilícitos;
• tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa do software;
• reproduzir, distribuir, revender ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização;
• inserir na plataforma dados de terceiros sem base legal adequada;
• transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• praticar spam, assédio ou qualquer conduta que prejudique outros Usuários ou o funcionamento da plataforma.

7. Software de gestão (licença de uso — SaaS)

• Quando contratado, o Mercado do Salão concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável do Gestor, restrita à vigência do plano contratado.
• O software é disponibilizado no modelo "tal como está" (SaaS), podendo passar por manutenções programadas e atualizações.
• O Mercado do Salão empenha-se em manter a disponibilidade do serviço, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, especialmente em razão de fatores externos.
• Cabe ao Usuário manter cópias e adotar boas práticas quanto aos dados que insere na plataforma.

8. Academy, cursos e conteúdos

• O acesso aos cursos e conteúdos é pessoal e intransferível, vinculado ao plano ou compra realizada.
• Todo o Conteúdo é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, gravação, compartilhamento ou distribuição não autorizada.
• Conteúdos de parceiros educadores são de responsabilidade dos respectivos autores, cabendo ao Mercado do Salão disponibilizar o ambiente de hospedagem e distribuição.
• A disponibilidade de determinado conteúdo pode variar conforme o plano e o tempo de contratação.

9. Marketplace

• O Marketplace é um ambiente que conecta fornecedores, salões e clientes finais, facilitando transações e pagamentos automatizados.
• O Mercado do Salão atua como intermediadora tecnológica; a responsabilidade pela qualidade, entrega, garantia e conformidade dos produtos e serviços é do respectivo fornecedor/vendedor.
• Os pagamentos e eventuais divisões de valores (split) entre as partes são processados pelo provedor de pagamentos, conforme os percentuais e regras definidos em cada oferta e nos contratos específicos.
• Cancelamentos, trocas, devoluções e garantias observam a política do fornecedor e a legislação de defesa do consumidor.

10. Programa de Licenciados

• O Licenciado é autorizado a representar e comercializar as soluções do ecossistema em determinada área geográfica, conforme contrato de licenciamento específico, que prevalece sobre estes Termos naquilo que dispuser.
• O Licenciado atua por conta e risco próprios, não havendo vínculo empregatício, societário ou de subordinação com o Mercado do Salão.
• A remuneração do Licenciado é definida no contrato específico e depende de vendas efetivamente realizadas e adimplidas.
• O Licenciado deve observar as diretrizes de marca, os manuais e as políticas do ecossistema, e é responsável por suas próprias obrigações fiscais e trabalhistas.
• É vedado ao Licenciado fazer promessas de ganhos ou representações não autorizadas.

A remuneração decorre da venda real de produtos e serviços, e não de mera adesão ou indicação.

11. Programa de Afiliados

• O Afiliado pode indicar soluções e ser remunerado por indicações convertidas em vendas efetivas e adimplidas, conforme os percentuais e níveis do programa.
• É vedado ao Afiliado utilizar práticas enganosas, spam, uso indevido da marca ou promessas não autorizadas.
• O Mercado do Salão pode alterar as regras e percentuais do programa mediante aviso prévio, e desligar Afiliados que descumpram as políticas.
• Os repasses observam os prazos e condições definidos no regulamento do programa e a legislação fiscal aplicável.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre as marcas "Mercado do Salão", "Academy Mercado do Salão", "MSA", "Salão Autoadministrável", os métodos autorais, o software, os layouts, os textos e demais materiais pertencem ao Mercado do Salão ou a seus licenciantes. O uso das soluções não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É vedado o uso das marcas e materiais sem autorização prévia e por escrito.

13. Limitação de responsabilidade

• O Mercado do Salão não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido das soluções, de decisões de negócio do Usuário, de indisponibilidades causadas por terceiros ou força maior, nem por conteúdos e produtos de fornecedores e parceiros.
• Os resultados de gestão, mentoria e educação dependem de fatores próprios de cada negócio; o Mercado do Salão não garante resultados específicos de faturamento ou desempenho.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

14. Suspensão e encerramento

• O Mercado do Salão pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, inadimplemento, uso fraudulento ou determinação legal.
• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento; algumas informações poderão ser mantidas pelos prazos legais, conforme a Política de Privacidade.
• O encerramento não afasta obrigações pendentes, especialmente as de natureza financeira.

15. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito do ecossistema observa a Política de Privacidade, disponível em https://academy.mercadodosalao.com.br/privacidade, que integra estes Termos e detalha as finalidades, bases legais, direitos dos titulares e medidas de segurança adotadas, em conformidade com a LGPD.

16. Alterações dos Termos

O Mercado do Salão pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em https://academy.mercadodosalao.com.br/termos, com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações implica concordância com a nova versão.

17. Disposições gerais, legislação e foro

• A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da Comarca da sede do Mercado do Salão para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência absoluta do consumidor pessoa física.

Contato: juridico@mercadodosalao.com.br · suporte@mercadodosalao.com.br · dpo@mercadodosalao.com.br · WhatsApp (47) 99746-4264.